Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Médica e hospital condenados por erro que matou criança

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

Consulta pode impedir cláusula de barreira

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Condenados pais de garoto que atropelou e matou

Advogado dos Cravinhos chama Suzane de mentirosa e pede acareação